Contrato de Licença - CitNOW

Produto CitNOW (EU Edição de Junho de 2025)

A Zype TV Ltd (a exercer atividade com o nome CitNOW) («CitNOW») fornece soluções de Produto CitNOW por subscrição («Produto CitNOW»). Existem quatro subscrições de produto principais, disponíveis nas plataformas iOS, Android e desktop: Workshop, Sales, Web e Bodyshop. Entre as partes complementares da plataforma contam-se, entre outras, o Painel de Controlo e os Relatórios. Se o Fornecedor não for a CitNOW, age como revendedora autorizada da CitNOW e deve providenciar para que a CitNOW efetue o fornecimento dos Produtos CitNOW ao Cliente em seu nome.

O Contrato de Licenciamento é complementar aos Termos e Condições da CitNOW («Termos e Condições») e aplica-se especificamente às subscrições de Produto CitNOW acima referidas. Em caso de conflito entre o Formulário de Encomenda, estes Termos e Condições e o presente Contrato de Licenciamento, será aplicada a seguinte ordem de prioridade:

o Formulário de Encomenda;
os Termos e Condições; e
o Contrato de Licenciamento.

Os termos definidos no presente Contrato de Licenciamento terão a aceção a eles atribuída nos Termos e Condições. As seguintes definições adicionais aplicam-se ao presente Contrato de Licença.

Definições Adicionais

Kit: Qualquer equipamento que a CitNOW fornece ao Cliente caso tenha sido encomendado no Formulário de Encomenda ou como uma Extensão, tal como previsto na Subscrição. As inclusões do Kit serão enumeradas na Secção 3 do Formulário de Encomenda.

Prazo e Cessação
1. Cláusula de Denúncia. Para efeitos dos Produtos CitNOW, é concedida ao Cliente uma opção de denúncia para fazer cessar o presente Contrato de Licença que substitui a cláusula 5.3 (Cessação por Oposição à Renovação) dos Termos e Condições. Se o Cliente não estiver satisfeito com o Produto CitNOW, é aconselhado a contactar customer@citnowgroup.com para garantir que está a utilizar o Produto CitNOW em todo o seu potencial. Se o Cliente continuar insatisfeito, pode cancelar a sua subscrição do Produto CitNOW nos primeiros 90 (noventa) dias do Prazo Inicial do Produto CitNOW ou de qualquer Prazo de Renovação. Se o Cliente exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, só terá de pagar as Tarifas incorridas até ao final do prazo de cancelamento do Produto CitNOW. Não serão devidas quaisquer Tarifas adicionais pelo Produto CitNOW. Se o Cliente não exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, o Contrato continuará, após o termo do período de 90 (noventa) dias, a vigorar durante o Prazo Mínimo Inicial. Para que não se suscitem dúvidas, esta cláusula de denúncia não se aplica a outro(s) Produto(s) que o Cliente tenha subscrito ao abrigo do Contrato. A CitNOW tem também o direito de cancelar o fornecimento do Produto CitNOW, mediante aviso prévio de 90 dias ao Cliente, por escrito, no início de qualquer Prazo de Renovação desse Produto. Se a CitNOW efetuar o aviso no que diz respeito ao Produto CitNOW, o presente Contrato de Licença cessará no termo do período de aviso prévio de 90 (noventa) dias.
2. Continuação dos Termos e Condições e demais Contratos de Licenciamento. Para que não subsistam dúvidas, a menos que o Contrato seja rescindido na íntegra de acordo com a cláusula 5 dos Termos e Condições, se o Cliente tiver adquirido outros produtos/serviços sujeitos a um contrato de licenciamento separado, o contrato de licenciamento e os Termos e Condições relativos a esses outros produtos/serviços permanecerão em pleno vigor, não obstante a rescisão do presente Contrato de Licenciamento.
3. Direitos de Acesso a Conteúdo após a Rescisão. Em caso de rescisão, o Cliente deixará de poder aceder ao Produto CitNOW. Além disso, se o Cliente for um Grupo de Revendedores ou um fabricante de equipamento de origem, os Retalhistas do grupo do Cliente deixarão de poder aceder ao Produto CitNOW. Os dados pessoais poderão ser recuperados mediante pedido ao Fornecedor, sujeito a períodos de retenção.
Suporte Técnico e Disponibilidade
1. Suporte Técnico. Durante a subscrição do Produto CitNOW pelo Cliente, a CitNOW disponibilizará ao Cliente suporte técnico.
2. Contacto. O Cliente pode contactar a CitNOW para obter suporte através dos métodos anunciados no sítio Web da CitNOW. O Cliente concorda que a CitNOW pode utilizar os dados de contacto do Cliente, ou do empregador do Cliente, fornecidos à CitNOW, para ajudar o Cliente na utilização do Produto CitNOW e prestar serviço permanente de suporte.
3. Escalões e Retenção. De acordo com a cláusula 1.5 dos Termos e Condições («Escalões de Produto»), os Produtos CitNOW são disponibilizados em escalões: Standard, Plus e Pro. Cada Escalão de Produto deve ter funcionalidades disponíveis. A retenção máxima dos Dados e Conteúdos do Consumidor será determinada pelo Escalão do Produto CitNOW que o Cliente subscreve, em linha com as nossas políticas de retenção.
Condições do Kit
1. Kit. Se contratado, tal como estabelecido no Formulário de Encomenda, a CitNOW pode disponibilizar ao Cliente o Kit adequado, que poderá incluir, mas não se limita a, windjammers, tripés e dispositivos móveis. Os custos do kit serão pagos de acordo com a secção 4 do Formulário de Encomenda e com a cláusula 4 dos Termos e Condições.
2. O Cliente reconhece e aceita que:
  - o dispositivo móvel incluído no Kit continuará a ser propriedade da CitNOW;
  - Após a cessação do contrato, o Cliente deve devolver o(s) dispositivo(s) móvel(eis) ao escritório da CitNOW, conforme indicado no cabeçalho da Nota de Encomenda, no prazo de 14 (catorze) dias. O Cliente é responsável pela entrega do dispositivo móvel até ao momento em que a CitNOW
  - as tentativas de modificar ou desbloquear o dispositivo móvel constituirão uma violação da cláusula 10.3 dos Termos e Condições.
3. os artigos incluídos no Kit que for fornecido podem não ser novos; contudo, a CitNOW certificar-se-á de que está em boas condições e apto para a sua finalidade. Em todos os casos, os Kits que não estejam aptos para a sua finalidade serão substituídos em conformidade com o disposto na cláusula 3.5.
4. Se qualquer dispositivo móvel da CitNOW incluído no Kit se extraviar ou for danificado pelo Cliente ou pelos Utilizadores, será cobrado ao Cliente um custo de substituição ao preço de custo do modelo específico. Se os dispositivos forem atualizados ou ficarem obsoletos no futuro, o custo de substituição poderá ser diferente.
5. Os dispositivos móveis serão substituídos pela CitNOW sem atrasos indevidos, após pedido do cliente, embora possam ser cobrados custos nos termos da cláusula 3.4. O incumprimento de uma substituição devido a um atraso causado pelo prestador de serviços terceiro não constitui uma violação do Contrato. O Cliente assegurará que todos os dispositivos móveis defeituosos ou avariados sejam devolvidos à Sede da CitNOW sem atrasos indevidos e, impreterivelmente, no prazo de 14 dias após a receção da substituição. A inobservância deste requisito constitui uma violação do Contrato de Licenciamento.

Anexo A - Anexo Relativo ao Tratamento de Dados

No que diz respeito ao tratamento, por parte dos Fornecedores, dos dados pessoais facultados pelo cliente, aplica-se a secção 6 dos Termos e Condições. A informação que se segue especifica o tratamento com base na secção 6.3 dos Termos e Condições:

Âmbito e duração do tratamento: Para prestar o serviço. A duração é definida como o período em que existir um contrato ativo entre a CitNOW e o Cliente. A conservação de dados dos consumidores é definida pelo Escalão de Produto que o Cliente subscreveu.
Categorias de dados pessoais Nomes, endereços de correio eletrónico e números de telefone do pessoal do concessionário. Nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone e dados dos veículos dos consumidores, incluindo, entre outros, a matrícula, o número de identificação de veículo (VIN) e os dados relativos ao estado do veículo
Finalidade do tratamento Fornecer a solução de vídeo ao Cliente
Subcontratantes ulteriores: Subprocessadores da CitNOW