Produto de CitNOW Triage e Appraise para a UE (edição de junho de 2025)

A Zype TV Ltd (número de empresa 06630126), a exercer atividade com o nome CitNOW, e a Vehicle Vision International Limited («Vehicle Vision») são ambas empresas que operam no CitNOW Group. A Zype TV Ltd (e algumas das respetivas filiais que operam na União Europeia) são revendedoras autorizadas das aplicações do Produto de Triagem e Avaliação da Vehicle Vision por subscrição («Produto»). Ambas as entidades fornecem soluções de software a clientes por subscrição. O Fornecedor será a CitNOW, que age como revendedora autorizada da Vehicle Vision e deve providenciar para que a Vehicle Vision efetue o fornecimento do Produto ao Cliente em nome da CitNOW («Fornecedor»).

O Contrato de Licenciamento cobre duas subscrições de Produto disponíveis nas plataformas iOS, Android e desktop: Triagem e avaliação.

O Contrato de Licenciamento é complementar aos Termos e Condições do CitNOW Group («Termos e Condições») e aplica-se especificamente às subscrições de Produto acima referidas. Em caso de conflito entre o Formulário de Encomenda, os Termos e Condições e o presente Contrato de Licenciamento, será aplicada a seguinte ordem de prioridade:

1. o Formulário de Encomenda;
2. os Termos e Condições; e
3. o Contrato de Licenciamento.

Os termos definidos no presente Contrato de Licenciamento terão a aceção a eles atribuída nos Termos e Condições.

1. Vigência e cessação
   1. Cancelamento. Em conformidade com a cláusula 5.3 dos Termos e Condições, o Cliente poderá cancelar o presente Contrato de Licenciamento mediante notificação por escrito, com uma antecedência mínima de 90 dias, antes do vencimento do Prazo Mínimo Inicial ou de qualquer Prazo de Renovação, conforme aplicável. O aviso de rescisão deve ser enviado para customer@citnowgroup.com.
   2. Continuação dos Termos e Condições e demais Contratos de Licenciamento. Para que não subsistam dúvidas, a menos que o Contrato seja rescindido na íntegra de acordo com a cláusula 5 dos Termos e Condições, se o Cliente tiver adquirido outros Produtos/Serviços sujeitos a um contrato de licenciamento separado, o contrato de licenciamento e os Termos e Condições relativos a esses outros Produtos/Serviços permanecerão em pleno vigor, não obstante a rescisão do presente Contrato de Licenciamento.
   3. Direitos de acesso a conteúdo após rescisão. Em caso de rescisão, o Cliente deixará de poder aceder ao Produto. Além disso, se o Cliente for um Grupo de Revendedores ou um fabricante de equipamento de origem, os Retalhistas do grupo do Cliente deixarão de poder aceder ao Produto. Os dados pessoais poderão ser recuperados mediante pedido ao Fornecedor, sujeito a períodos de retenção.
   4. Cessão. CitNOW poderá, a qualquer momento, sublicenciar, ceder, novar, cobrar ou negociar de qualquer outra forma um ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo desta licença, desde que notifique o Cliente por escrito.
2. Utilização do Produto
   1. Produtos. O Cliente pode apresentar o Produto como um widget diretamente no respetivo website ou partilhar o URL diretamente com os Consumidores. O Consumidor deve introduzir os seus Dados Pessoais e do Veículo diretamente no Produto, que serão partilhados com o Cliente por e-mail ou integração com outro produto do Cliente. O Cliente reconhece que o uso principal do Produto é o de disponibilizar uma ferramenta de comunicação aberta para a avaliação ou pré-diagnóstico de veículos entre o Cliente e o Consumidor, com vista a facilitar, tanto ao Cliente como ao Consumidor, as atividades de compra, venda, troca de peças ou reserva ou inspeções de pré-diagnóstico de um veículo. Não será permitida qualquer outra utilização, salvo acordo em contrário, por escrito, da CitNOW. A utilização abusiva constitui uma violação de fundo do presente Contrato de Licenciamento.
      
      O Produto a ser fornecido pela CitNOW ao Cliente destina-se a;
      1. CitNOW Appraise. Avaliação de veículos do Consumidor para compra ou troca parcial pelo Cliente;
      2. CitNOW Triage. Pré-diagnóstico à distância de problemas em veículos do Consumidor.
   2. Utilização Justa. O Fornecedor reserva-se o direito de impor um limite de Utilização Justa («Utilização Justa») para a quantidade de consultas que o Cliente pode processar por mês de calendário. Tal será refletido no Formulário de Encomenda.
   3. Transações. O Cliente reconhece que a CitNOW não faz parte de qualquer transação entre o Cliente e o Consumidor nem será, de forma alguma, responsável por quaisquer declarações feitas pelo Cliente ou pelo Consumidor. O Cliente reconhece ainda que a CitNOW não está, de forma alguma, a agir como agente do Cliente ou do Consumidor e que o Cliente e o Consumidor serão considerados responsáveis em separado e responsabilizados um perante o outro por quaisquer transações entre as Partes.
   4. Dados do Consumidor. Os consumidores devem fornecer os respetivos dados, incluindo Dados Pessoais, diretamente para o Produto, e a CitNOW deve enviar esses Dados para o Cliente via e-mail ou integração com outro produto do Cliente. Em conformidade com as cláusulas 6 e 7 dos Termos e Condições do Grupo CitNOW, o Fornecedor age na qualidade de Processador e o Cliente permanece o Responsável pelo Tratamento de Dados. O Cliente garante que os dados obtidos exclusivamente através do Produto apenas serão utilizados para a finalidade do Produto.
3. Assistência técnica e disponibilidade.
   1. Assistência técnica. Durante a subscrição da Triagem e/ou Avaliação CitNOW, esta deve disponibilizar assistência técnica ao Cliente.
   2. Contacto. O Cliente aceita que a CitNOW utilize os dados de contacto do Cliente, ou da entidade patronal do Cliente, fornecidos à CitNOW para prestar assistência ao Cliente na utilização do Produto e fornecer assistência contínua.
      
      Poderá contactar a CitNOW para obter assistência através dos seguintes métodos:
      • E-mail: support@vehicle-vision.com
      • Telefone: +44 (0)116 216 8555

Anexo A - Anexo de Tratamento de Dados

No que diz respeito ao tratamento, por parte dos Fornecedores, dos dados pessoais facultados pelo cliente, aplica-se a secção 6 dos Termos e Condições. A informação que se segue especifica o tratamento com base na secção 6.3 dos Termos e Condições:

• Âmbito e duração do tratamento: Para prestar o serviço. A duração é definida durante a vigência de um contrato ativo entre a CitNOW e o Cliente. A retenção de dados do Consumidor é definida pelo escalão subscrito pelo Cliente.
• Categorias de dados pessoais: Dados do Cliente: nome, e-mail, profissão, número de contacto. Dados do Cliente: nome, e-mail, número de contacto, matrícula, número de identificação do veículo, dados de saúde do veículo.
• Objetivo do tratamento: fornecer o Produto ao Cliente e ao Consumidor para viabilizar o Contrato.
• Subcontratantes ulteriores: Subcontratantes ulteriores - CitNOW