Contrato de Licença - CitNOW Imaging

CitNOW Imaging (edição de junho de 2025)

O CitNOW Imaging é um produto com base em software disponibilizado pela Zype TV Limited (a exercer atividade com o nome CitNOW Imaging) («CitNOW Imaging», também designada por «Fornecedor»).

Segue-se o Contrato de Licenciamento aplicável aos Produtos e Serviços da CitNOW Imaging, conforme descrito no Formulário de Encomenda.

O Contrato de Licenciamento é complementar aos Termos e Condições do CitNOW Group («Termos e Condições») e aplica-se especificamente ao CitNOW Imaging. Em caso de conflito entre o Formulário de Encomenda, estes Termos e Condições e o presente Contrato de Licenciamento, será aplicada a seguinte ordem de prioridade:

o Formulário de Encomenda;
os Termos e Condições; e
o Contrato de Licenciamento.

Os termos definidos no presente Contrato de Licenciamento terão a aceção a eles atribuída nos Termos e Condições.

As seguintes definições adicionais aplicam-se ao presente Contrato de Licenciamento.

Definições

Conteúdos: inclui, sem caráter limitativo, imagens, vídeos, áudio e gráficos capturados e carregados pelo Cliente através do Produto CitNOW Imaging;
Dispositivos geridos: os telemóveis e os dados móveis conforme disponibilizados pela CitNOW Imaging e fornecidos ao Cliente por subscrição, de acordo com a adesão aos Termos e Condições e ao presente Contrato de Licenciamento.
Garantia de Qualidade (“GQ”): Garantia de Qualidade
Produto CitNOW Imaging: o produto baseado em software para captura de imagens de stock.

Prazo e Cessação
1. Cancelamento. Em conformidade com a cláusula 5.3 dos Terms e Condições, o Cliente poderá cancelar o presente Contrato de Licenciamento mediante notificação por escrito, com uma antecedência mínima de 90 dias, antes do vencimento do Prazo Mínimo Inicial ou de qualquer Prazo de Renovação, conforme aplicável. O aviso de rescisão deve ser enviado para.
2. Continuação dos Termos e Condições e demais Contratos de Licenciamento. Para que não subsistam dúvidas, a menos que o Contrato seja rescindido na íntegra de acordo com a cláusula 5 dos Termos e Condições, se o Cliente tiver adquirido outros produtos/serviços sujeitos a um contrato de licenciamento separado, o contrato de licenciamento e os Termos e Condições relativos a esses outros produtos/serviços permanecerão em pleno vigor, não obstante a rescisão do presente contrato de licenciamento.
3. Direitos de Acesso a Conteúdo após a Rescisão. Em caso de rescisão, o Cliente deixará de poder aceder ao Produto da CitNOW Imaging. Além disso, se o Cliente for um Grupo de Revendedores ou um fabricante de equipamento de origem, os Retalhistas do grupo do Cliente deixarão de poder aceder ao Produto da CitNOW Imaging. Os dados pessoais poderão ser recuperados mediante pedido ao Fornecedor, sujeito a períodos de retenção.
Plataforma CitNOW Imaging
1. Processo de CQ. O processo de CQ é em direto e o feedback das rejeições em tempo real é fornecido pela CitNOW Imaging na aplicação CitNOW durante o processo de captura - O Controlo de Qualidade em direto e o «Feedback na App» são fornecidos em menos de 30 segundos. O processo de CQ é levado a cabo pelos funcionários da CitNOW Imaging, subcontratantes da CitNOW Imaging e/ou tecnologia IA.
2. Carregamento de Imagens. O carregamento de imagens no âmbito do produto CitNOW Imaging é efetuado através de uma combinação de feeds de dados e APIs. A CitNOW Imaging utiliza-os também para saber se as imagens foram carregadas com êxito. Por conseguinte, pode armazenar imagens por um período de até 6 meses e, subsequentemente, enviar automaticamente imagens à medida que os veículos surgem no sistema de Gestão de Concessionários do Cliente – caso os veículos não estejam ativos no momento da captura.
3. Propriedade do Conteúdo. O Cliente é responsável pelo Conteúdo criado e distribuído através do Produto da CitNOW Imaging, bem como por obter o consentimento (ou outro fundamento legal) de todas as pessoas que possam surgir, ou cuja propriedade possa surgir, nesse Conteúdo. O Cliente compromete-se a defender e a isentar o Fornecedor de qualquer reclamação de terceiros que aleguem que o Conteúdo carregado pelo Cliente viola os regulamentos ou é ilegal, difamatório ou infringe os direitos de terceiros. Esta cláusula não se aplica a qualquer Conteúdo que seja adaptado nos termos da cláusula 2.7 abaixo (Licença de Utilização de Conteúdo Limitado).
4. Destinatários. Em conformidade com o disposto na cláusula 2.3 (Titularidade dos Conteúdos), o Cliente concorda que o Fornecedor não tem qualquer responsabilidade para com os destinatários para os quais o Cliente envie quaisquer Conteúdos e não tem qualquer responsabilidade no que diz respeito a uma possível distribuição ulterior de Conteúdos pelo destinatário. O Cliente concorda em indemnizar o Fornecedor pelas perdas incorridas em virtude de reclamações apresentadas por destinatários a quem o Cliente envie Conteúdos, ou por reclamações apresentadas contra o Fornecedor por terceiros a quem o Conteúdo seja posteriormente distribuído.
5. Utilização Justa. Os Custos, conforme discriminados no Formulário de Encomenda, estão sujeitos a esta Cláusula de Utilização Justa. O Custo, conforme discriminado no Formulário de Encomenda, destina-se à utilização do Produto da CitNOW Imaging até, e incluindo, 100 veículos por mês de calendário. Na eventualidade de o Cliente ultrapassar este valor, de acordo com esta Cláusula de Utilização Justa, o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar ao cliente por qualquer utilização superior a 100 veículos na Fatura seguinte relativa ao período de faturação abrangido. Se o Cliente ultrapassar este valor de forma sistemática, por 3 meses de calendário executivo dentro da Vigência, o Fornecedor reserva-se o direito de aumentar os Custos de acordo com a utilização do Cliente. Para que não subsistam dúvidas, esta Cláusula é complementar à Cláusula 4.4 Ajuste de Custos.
6. Preços de Largura de Banda. Se o Cliente for assinante de uma subscrição de largura de banda da CitNOW Imaging que determina um preço diferenciado com base no número de veículos captados num mês de calendário («Largura de Banda»), esta cláusula 2.6 substituirá a cláusula 2.5 «Utilização Justa» acima. Os Custos, conforme discriminados no Formulário de Encomenda, destinam-se à utilização da CitNOW Imaging até, e incluindo, o total de veículos por mês de calendário dentro da Largura de Banda. Na eventualidade de o Cliente ultrapassar este valor, de acordo com esta Cláusula de Tarifação de Largura de Banda, o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar ao cliente por qualquer utilização superior ao número máximo de veículos na Fatura seguinte, sujeito a uma margem de 10% por mês de calendário. Se o Cliente ultrapassar este valor de forma sistemática, por 6 meses de calendário consecutivos dentro da Vigência, o Fornecedor reserva-se o direito de passar o Cliente para o escalão de Preço de Largura de Banda seguinte, de acordo com a utilização do Cliente. Para que não subsistam dúvidas, esta Cláusula é complementar à Cláusula 4.4 Ajuste de Custos.
7. Licença de Utilização de Conteúdo Limitado. Não obstante o que precede, o Cliente concede à CitNOW uma licença perpétua, não exclusiva e isenta de direitos autorais para utilizar imagens de veículos fornecidas como parte do Conteúdo para efeitos de criação de uma base de dados de imagens de veículos, desde que essas imagens de veículos sejam adaptadas na base de dados de modo a que sejam removidas todas as caraterísticas de identificação de um veículo (tais como número de matrícula, quilometragem/odómetro, fundo e ambiente no interior e exterior do veículo e através de qualquer janela), ou seja, não é possível identificar um veículo pertencente a uma pessoa específica. Para que não subsistam dúvidas, a licença concedida nesta cláusula não se estende à utilização de quaisquer dados pessoais ou de qualquer outra parte do Conteúdo.
Suporte
1. O serviço de suporte é prestado por correio eletrónico e telefone, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente (conforme definido: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, hora do Reino Unido, excluindo feriados bancários em Inglaterra e no País de Gales). Os métodos de contacto estão disponíveis em www.citnow.com/pt
2. O suporte está limitado aos Dispositivos Geridos e ao software fornecido ao abrigo do Contrato de Licenciamento. Os Dispositivos Geridos são claramente marcados com IDs de suporte e controlados pela CitNOW Imaging através da utilização de perfis empresariais da Apple Mirador MDM (gestão de dispositivos móveis). O SIM de dados de banda larga móvel é fornecido com o hardware, permitindo a resolução completa de problemas de software e hardware.
Termos dos Dispositivos Geridos
1. A CitNOW Imaging pode, mediante contrato, tal como previsto na Nota de Encomenda, disponibilizar iPhones e contratos de dados móveis adequados para os serviços a prestar. As Tarifas serão pagas de acordo com a secção 4 da Nota de Encomenda e com a cláusula 4 dos Termos e Condições.
2. O Cliente reconhece e aceita que:
  - o telemóvel será alterado à discrição da CitNOW Imaging, conforme a mesma considerar necessário, durante a vigência do contrato de Dispositivo Gerido em questão;
  - o telemóvel continuará a ser propriedade da CitNOW Imaging, juntamente com o cartão SIM necessário para fornecer o(s) Serviço(s);
  - Todos os telemóveis têm o perfil CitNOW Imaging, o que significa que não podem ter outras ID Apple introduzidas nem aplicações de terceiros instaladas sem a aprovação prévia da CitNOW Imaging. As Partes poderão acordar numa lista de aplicações mutuamente admissíveis.
  - as tentativas de modificar o perfil CitNOW Imaging ou de desbloquear o telemóvel constituem uma violação da cláusula 9 e da cláusula 10.3 dos Termos e Condições
3. Qualquer telemóvel que seja fornecido como Dispositivo Gerido pode não ser novo; contudo, a CitNOW Imaging certificar-se-á de que está em boas condições e apto para a sua finalidade. Em todos os casos, os Dispositivos Geridos que não estejam aptos para a sua finalidade serão substituídos em conformidade com o disposto na cláusula 4.5.
4. Se o Cliente ou os Utilizadores perderem ou danificarem o hardware do telemóvel CitNOW Imaging fornecido, ser-lhes-á cobrado um custo de substituição ao preço de custo do modelo específico. Se os dispositivos forem atualizados/obsoletos no futuro, o custo de substituição poderá ser diferente.
5. Qualquer telemóvel defeituoso será substituído pela CitNOW Imaging, sem atrasos injustificados. Se um telemóvel se avariar, a CitNOW Imaging esforçar-se-á por enviar uma substituição no dia da notificação, mediante entrega no dia seguinte com acompanhamento. O incumprimento de uma substituição devido a um atraso causado pelo fornecedor de telemóvel não constitui uma violação do Contrato de Licenciamento. O Cliente assegurará que todos os telemóveis defeituosos ou avariados sejam devolvidos à Sede da CitNOW Imaging sem atrasos indevidos e, impreterivelmente, no prazo de 14 dias após a receção da substituição. A inobservância deste requisito constitui uma violação do Contrato de Licenciamento.
6. O cancelamento de um Dispositivo Gerido será efetuado em conformidade com a cláusula 5.3 dos Termos e Condições e não beneficiará da aplicação da cláusula 1.1 (Cláusula de Denúncia) do presente Contrato de Licença.

Anexo A - Anexo Relativo ao Tratamento de Dados

No que diz respeito ao tratamento, por parte dos Fornecedores, dos dados pessoais facultados pelo cliente, aplica-se a secção 6 dos Termos e Condições. A informação que se segue especifica o tratamento com base na secção 6.3 dos Termos e Condições:

Âmbito e duração do tratamento: Para fornecer o produto e os Serviços ao cliente. Os dados relativos ao pessoal do concessionário serão conservados enquanto estiver em vigor um Contrato ativo. Os dados dos consumidores serão conservados de acordo com os princípios de conservação, mas não durante mais de 2 anos.
Categorias de dados pessoais: Nomes, endereços de correio eletrónico e números de telefone do pessoal do concessionário. Nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone e dados dos veículos dos consumidores.
Finalidade do tratamento: fornecer o Produto e os Serviços.
Subcontratantes ulteriores: Subcontratantes ulteriores - CitNOW