Contrato de Licença - CitNOW Group

CitNOW Imaging (Edição de outubro de 2023)

O CitNOW Imaging é um produto baseado em software disponibilizado pela Zype TV Limited (que usa a denominação CitNOW Imaging) (“CitNOW Imaging”).

O texto que se segue constitui o Contrato de Licença aplicável aos Produtos e Serviços CitNOW Imaging, conforme descrito na Nota de Encomenda.

O presente Contrato de Licença complementa os Termos e Condições do CitNOW Group (“Termos e Condições”) e aplica-se especificamente ao CitNOW Imaging. Em caso de conflito entre a Nota de Encomenda, estes Termos e Condições e o(s) Contrato(s) de Licença, aplicar-se-á a seguinte ordem de prioridade: (1) a Nota de Encomenda; (2) os Termos e Condições; e (3) o(s) Contrato(s) de Licença. Os termos definidos que são empregues no presente Contrato de Licença têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições.

As seguintes definições adicionais aplicam-se ao presente Contrato de Licença.

Definições

Data de Início do Produto CitNOW Imaging: a data definida na Nota de Encomenda. A data de início produzir efeitos na data em que a Nota de Encomenda é assinada pelo Cliente
Conteúdos: inclui, sem caráter limitativo, imagens, vídeos, áudio e gráficos capturados e carregados pelo Cliente através do Produto CitNOW Imaging;
Prazo Inicial do Produto CitNOW Imaging: o prazo inicial do presente Contrato de Licença, conforme indicado na Nota de Encomenda e calculado a partir da Data de Início do Produto CitNOW Imaging, exceto se esse prazo inicial for prolongado para se alinhar com outras subscrições de Produtos, nos termos da cláusula 5.1 dos Termos e Condições.
Dispositivos Geridos: os iPhones e os dados móveis disponibilizados pela CitNOW Imaging a fornecer ao Cliente por subscrição, após a adesão aos Termos e Condições e ao presente Contrato de Licença;
Garantia de Qualidade (“GQ”): Garantia de Qualidade
Produto CitNOW Imaging: o produto baseado em software para captura de imagens de stock.

Prazo e Cessação
1. Cláusula de Denúncia. Para efeitos do Produto CitNOW Imaging, é concedida ao Cliente uma opção de denúncia para fazer cessar o presente Contrato de Licença que substitui a cláusula 5.3 (Cessação por Oposição à Renovação) dos Termos e Condições. Se o Cliente não estiver satisfeito com o Produto CitNOW Imaging, é aconselhado a contactar customer@citnowgroup.com para garantir que está a utilizar o Produto CitNOW Imaging em todo o seu potencial. Se o Cliente continuar insatisfeito, pode cancelar a sua subscrição do Produto CitNOW Imaging nos primeiros 90 (noventa) dias do Prazo Inicial do Produto CitNOW Imaging ou de qualquer Prazo de Renovação. Se o Cliente exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, só terá de pagar as Tarifas incorridas até ao final do prazo de cancelamento do Produto CitNOW Imaging. Não serão devidas quaisquer Tarifas adicionais pelo Produto CitNOW Imaging. Se o Cliente não exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, o Contrato continuará, após o termo do período de 90 (noventa) dias, a vigorar durante o Prazo Mínimo Inicial. Para que não se suscitem dúvidas, esta cláusula de denúncia não se aplica a outro(s) Produto(s) que o Cliente tenha subscrito ao abrigo do Contrato. A CitNOW Imaging tem também o direito de cancelar o fornecimento do Produto CitNOW Imaging, mediante aviso prévio de 90 dias ao Cliente, por escrito, no início de qualquer Prazo de Renovação desse Produto. Se a CitNOW Imaging efetuar o aviso no que diz respeito ao Produto CitNOW, o presente Contrato de Licença cessará no termo do período de aviso prévio de 90 (noventa) dias.
2. Permanência em Vigor dos Termos e Condições e de outros Contratos de Licença. Para que não se suscitem dúvidas, a menos que o Contrato seja objeto de cessação na totalidade nos termos da cláusula 5 dos Termos e Condições, caso o Cliente tenha adquirido outros Produtos/Serviços que sejam objeto de um Contrato de Licença separado, o Contrato de Licença e os Termos e Condições relativos a esses outros Produtos/Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito, não obstante a cessação do presente Contrato de Licença.
3. Direitos de Acesso aos Conteúdos após a Cessação. Com a cessação, o Cliente deixará de poder aceder ao Produto CitNOW Imaging. Além disso, se o Cliente for um Grupo Revendedor ou um OEM, os Retalhistas do grupo do Cliente deixarão de poder aceder ao Produto CitNOW Imaging. Os dados pessoais podem ser recuperados conforme descrito na Política de Privacidade da CitNOW: Política de Proteção de Dados - CitNOW
Plataforma CitNOW Imaging
1. Processo de Garantia da Qualidade. O processo de garantia da qualidade é em direto e o feedback em tempo real sobre as rejeições é fornecido pela CitNOW Imaging na aplicação CitNOW Imaging durante o processo de captura – O controlo de qualidade em tempo real e o “In App Feedback” são fornecidos em menos de 30 segundos. O processo de garantia da qualidade é realizado por funcionários da CitNOW Imaging, subcontratados da CitNOW Imaging e/ou tecnologia de IA.
2. Carregamento de Imagens. O carregamento de imagens no âmbito do produto CitNOW Imaging é efetuado através de uma combinação de feeds de dados e APIs. A CitNOW Imaging utiliza-os também para saber se as imagens foram carregadas com êxito. Por conseguinte, pode armazenar imagens por um período de até 6 meses e, subsequentemente, enviar automaticamente imagens à medida que os veículos surgem no sistema de Gestão de Concessionários do Cliente – caso os veículos não estejam ativos no momento da captura.
3. Titularidade dos Conteúdos. O Cliente é o responsável pelos Conteúdos criados e distribuídos através do Produto CitNOW Imaging (quando aplicável), e por procurar obter o consentimento ou outro fundamento jurídico junto dos indivíduos que possam surgir ou cujos bens possam surgir nesses Conteúdos. O Cliente concorda em defender e isentar de responsabilidade o Fornecedor por qualquer reclamação de terceiros onde se alegue que os Conteúdos carregados pelo Cliente violam os regulamentos ou são ilegais, são difamatórios ou violam os direitos de terceiros.
4. Destinatários. Em conformidade com o disposto na cláusula 2.3 (Titularidade dos Conteúdos), o Cliente concorda que o Fornecedor não tem qualquer responsabilidade para com os destinatários para os quais o Cliente envie quaisquer Conteúdos e não tem qualquer responsabilidade no que diz respeito a uma possível distribuição ulterior de Conteúdos pelo destinatário. O Cliente concorda em indemnizar o Fornecedor pelas perdas incorridas em virtude de reclamações apresentadas por destinatários a quem o Cliente envie Conteúdos, ou por reclamações apresentadas contra o Fornecedor por terceiros a quem o Conteúdo seja posteriormente distribuído.
5. Utilização Justa. A Tarifa Mensal, tal como é indicada na Nota de Encomenda, está sujeita ao disposto nesta Cláusula de Utilização Justa. A Tarifa Mensal, tal como é indicada na Nota de Encomenda, destina-se à utilização do Produto CitNOW Imaging para um máximo de 100 veículos, inclusive, por mês civil. No caso de o Cliente ultrapassar este valor, de acordo com esta Cláusula de Utilização Justa, o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar ao cliente qualquer utilização acima de 100 veículos na Fatura Mensal seguinte. Caso o Cliente ultrapasse este valor de forma consistente, durante 3 meses de calendário sucessivos dentro do Prazo, o Fornecedor reserva-se o direito de aumentar a Tarifa Mensal de acordo com a utilização do Cliente. Para que não se suscitem dúvidas, esta cláusula complementa a cláusula 1.4 (Ajustamento das Tarifas).
6. Com a subscrição CitNOW Imaging, o Cliente, fica informado de que o número de veículos capturados dita preços diferenciados, tendo por base no número de veículos capturados num mês civil ("Largura de banda"), esta cláusula 2.6 substituirá a cláusula 2.5 "Utilização Justa" acima. A Mensalidade, conforme detalhado no Formulário de Pedido, é para o uso do CitNOW Imaging até, e incluindo, o total de veículos por mês civil dentro da largura de banda. No caso de o Cliente ultrapassar este valor, de acordo com esta Cláusula de Preços de Largura de Banda, o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar ao Cliente por qualquer utilização acima do número máximo de veículos na próxima Fatura Mensal, sujeita a uma margem de manobra de 10% por mês. Se o Cliente consistentemente, por 6 meses consecutivos dentro do Prazo, ultrapassar este valor, o Fornecedor reserva-se o direito de mover o Cliente para o próximo nível de Preço de Largura de Banda de acordo com o uso do Cliente. Para evitar dúvidas, esta Cláusula é adicional ao 1.4 Ajuste de Taxas.
7. Licença de utilização de Conteúdo Limitado. Não obstante o acima disposto, o Cliente, concede à CitNOW Imaging uma licença não exclusiva, isenta de royalties e perpétua para a utilização de imagens de veículos que são fornecidas como parte do Conteúdo, com a finalidade de criar uma base de dados de imagens de veículos, desde que essas imagens de veículos sejam adaptadas na base de dados para que todas as características de identificação de um veículo sejam removidas (tais como número de matrícula, quilometragem/conta-quilómetros, fundo e arredores - dentro e fora do veículo – e, através de quaisquer janelas), o que significa que não é possível identificar um veículo pertencente a qualquer Concessionário específico. Para evitar dúvidas, a licença concedida nesta cláusula, não se estende ao uso de quaisquer dados pessoais ou qualquer outra parte do Conteúdo. Ainda, e para evitar ambiguidades, esta cláusula, terá prioridade sobre qualquer disposição conflituante nos Termos e Condições.
Suporte
1. O serviço de suporte é prestado por correio eletrónico e telefone, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente (conforme definido: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, hora do Reino Unido, excluindo feriados bancários em Inglaterra e no País de Gales). Os métodos de contacto estão disponíveis em www.citnow.com/pt
2. O suporte está limitado aos Dispositivos Geridos e ao software fornecido ao abrigo do Contrato. Os Dispositivos Geridos são claramente marcados com IDs de suporte e controlados pela CitNOW Imaging através da utilização de ferramentas de definição de perfis empresariais da Apple e do Miradore MDM (gestão de dispositivos móveis). O SIM de dados de banda larga móvel é fornecido com o hardware, permitindo a resolução completa de problemas de software e hardware.
Termos dos Dispositivos Geridos
1. A CitNOW Imaging pode, mediante contrato, tal como previsto na Nota de Encomenda, disponibilizar iPhones e contratos de dados móveis adequados para os serviços a prestar. As Tarifas serão pagas de acordo com a secção 4 da Nota de Encomenda e com a cláusula 4 dos Termos e Condições.
2. O Cliente reconhece e aceita que:
  - o telemóvel será alterado à discrição da CitNOW Imaging, conforme a mesma considerar necessário, durante a vigência do contrato de Dispositivo Gerido em questão;
  - o telemóvel continuará a ser propriedade da CitNOW Imaging, juntamente com o cartão SIM necessário para fornecer o(s) Serviço(s);
  - todos os iPhones têm instalado o perfil CitNOW Imaging, o que significa que não podem ter outros IDs Apple introduzidos e aplicações de terceiros instaladas sem a aprovação prévia da CitNOW Imaging. As Partes podem acordar numa lista de aplicações admissível para ambas.
  - as tentativas de modificar o Perfil CitNOW Imaging ou de desbloquear o iPhone constituirão uma violação das cláusulas 9 e 10.3 dos Termos e Condições
3. Qualquer telemóvel que seja fornecido como Dispositivo Gerido pode não ser novo; contudo, a CitNOW Imaging certificar-se-á de que está em boas condições e apto para a sua finalidade. Em todos os casos, os Dispositivos Geridos que não estejam aptos para a sua finalidade serão substituídos em conformidade com o disposto na cláusula 4.5.
4. Se qualquer hardware iPhone da CitNOW Imaging fornecido se extraviar ou for danificado pelo Cliente ou pelos Utilizadores, será cobrado ao Cliente um custo de substituição ao preço de custo do modelo específico. Se os dispositivos forem atualizados ou ficarem obsoletos no futuro, o custo de substituição poderá ser diferente.
5. Os iPhones defeituosos serão substituídos pela CitNOW Imaging, sem demora injustificada. Se um telemóvel se avariar, a CitNOW Imaging envidará esforços para enviar um artigo substituição no dia da notificação, através de entrega no dia seguinte com rastreio. A não realização de uma substituição devido a um atraso causado pelo fornecedor do telemóvel não constitui um incumprimento do Contrato. O Cliente deve assegurar que todos os telemóveis defeituosos ou avariados são devolvidos à sede da CitNOW Imaging sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após a receção do artigo de substituição. O não cumprimento desta obrigação constitui um incumprimento do Contrato.
6. O cancelamento de um Dispositivo Gerido será efetuado em conformidade com a cláusula 5.3 dos Termos e Condições e não beneficiará da aplicação da cláusula 1.1 (Cláusula de Denúncia) do presente Contrato de Licença.

Anexo A - Anexo Relativo ao Tratamento de Dados

Âmbito e duração do tratamento: Para fornecer o produto e os Serviços ao cliente. Os dados relativos ao pessoal do concessionário serão conservados enquanto estiver em vigor um Contrato ativo. Os dados dos consumidores serão conservados de acordo com os princípios de conservação, mas não durante mais de 2 anos.
Categorias de dados pessoais: Nomes, endereços de correio eletrónico e números de telefone do pessoal do concessionário. Nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone e dados dos veículos dos consumidores.
Finalidade do tratamento: fornecer o Produto e os Serviços.
Subcontratantes ulteriores: Subcontratantes ulteriores | AutoImaging (auto-imaging.com)