Contrato de Licença - CitNOW

Produto CitNOW (Edição de outubro de 2023)

A Zype TV Ltd (que usa a denominação CitNOW) (“CitNOW”) fornece soluções de Produtos CitNOW por subscrição (“Produto CitNOW”). Existem 4 subscrições de produtos principais que estão disponíveis nas plataformas iOS, Android e Desktop: Workshop, Sales, Web e Bodyshop. As partes complementares da plataforma incluem, entre outras, o Painel de Controlo e os Relatórios. Se o Fornecedor não for a CitNOW, o Fornecedor atuará como revendedor autorizado da CitNOW e providenciará para que a CitNOW efetue o fornecimento dos Produtos CitNOW ao Cliente em nome do Fornecedor.

O presente Contrato de Licença complementa os Termos e Condições da CitNOW (“Termos e Condições”) e aplica-se especificamente às subscrições de produtos CitNOW Imaging acima referenciadas. Em caso de conflito entre a Nota de Encomenda, estes Termos e Condições e o(s) Contrato(s) de Licença, aplicar-se-á a seguinte ordem de prioridade: (1) a Nota de Encomenda; (2) os Termos e Condições; e (3) o(s) Contrato(s) de Licença. Os termos definidos que são empregues no presente Contrato de Licença têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições. As seguintes definições adicionais aplicam-se ao presente Contrato de Licença

Definições Adicionais

Data de Início do Produto CitNOW: a data em que a CitNOW fornece as primeiras sessões de formação ao Cliente relativamente ao Produto, sendo a data de início do Prazo Inicial do Produto CitNOW. Se não for ministrada qualquer formação, a faturação terá início a partir da data do Contrato.

Prazo Inicial do Produto CitNOW: o prazo inicial do presente Contrato de Licença, conforme indicado na Nota de Encomenda e calculado a partir da Data de Início do Produto CitNOW, exceto se esse prazo inicial for prolongado para se alinhar com outras subscrições de Produtos, nos termos da cláusula 5.1 dos Termos e Condições.

Kit: qualquer equipamento que lhe forneçamos se for encomendado na Nota de Encomenda ou como um Suplemento disponibilizado como parte da Subscrição. As inclusões do Kit serão indicadas na Secção 3 da Nota de Encomenda.

Prazo e Cessação
1. Cláusula de Denúncia. Para efeitos dos Produtos CitNOW, é concedida ao Cliente uma opção de denúncia para fazer cessar o presente Contrato de Licença que substitui a cláusula 5.3 (Cessação por Oposição à Renovação) dos Termos e Condições. Se o Cliente não estiver satisfeito com o Produto CitNOW, é aconselhado a contactar customer@citnowgroup.com para garantir que está a utilizar o Produto CitNOW em todo o seu potencial. Se o Cliente continuar insatisfeito, pode cancelar a sua subscrição do Produto CitNOW nos primeiros 90 (noventa) dias do Prazo Inicial do Produto CitNOW ou de qualquer Prazo de Renovação. Se o Cliente exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, só terá de pagar as Tarifas incorridas até ao final do prazo de cancelamento do Produto CitNOW. Não serão devidas quaisquer Tarifas adicionais pelo Produto CitNOW. Se o Cliente não exercer o seu direito de cancelamento ao abrigo desta cláusula, o Contrato continuará, após o termo do período de 90 (noventa) dias, a vigorar durante o Prazo Mínimo Inicial. Para que não se suscitem dúvidas, esta cláusula de denúncia não se aplica a outro(s) Produto(s) que o Cliente tenha subscrito ao abrigo do Contrato. A CitNOW tem também o direito de cancelar o fornecimento do Produto CitNOW, mediante aviso prévio de 90 dias ao Cliente, por escrito, no início de qualquer Prazo de Renovação desse Produto. Se a CitNOW efetuar o aviso no que diz respeito ao Produto CitNOW, o presente Contrato de Licença cessará no termo do período de aviso prévio de 90 (noventa) dias.
2. Permanência em Vigor dos Termos e Condições e de outros Contratos de Licença. Para que não se suscitem dúvidas, a menos que o Contrato seja objeto de cessação na totalidade nos termos da cláusula 5 dos Termos e Condições, caso o Cliente tenha adquirido outros Produtos/Serviços que sejam objeto de um Contrato de Licença separado, o Contrato de Licença e os Termos e Condições relativos a esses outros Produtos/Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito, não obstante a cessação do presente Contrato de Licença.
3. Direitos de Acesso aos Conteúdos após a Cessação. Com a cessação, o Cliente deixará de poder aceder ao Produto CitNOW. Além disso, se o Cliente for um Grupo Revendedor ou um OEM, os Retalhistas do grupo do Cliente deixarão de poder aceder ao Produto CitNOW. Os dados pessoais podem ser recuperados conforme descrito na Política de Privacidade da CitNOW: https://www.citnow.com/pt/data-protection-policy/
Suporte Técnico e Disponibilidade
1. Suporte Técnico. Durante a subscrição do Produto CitNOW pelo Cliente, a CitNOW disponibilizará ao Cliente suporte técnico.
2. Contacto. O Cliente pode contactar a CitNOW para obter suporte através dos métodos anunciados no sítio Web da CitNOW. O Cliente concorda que a CitNOW pode utilizar os dados de contacto do Cliente, ou do empregador do Cliente, fornecidos à CitNOW, para ajudar o Cliente na utilização do Produto CitNOW e prestar serviço permanente de suporte.
3. Escalões e Conservação. Em conformidade com o disposto na cláusula 1.5 dos Termos e Condições do CitNOW Group (Escalões de Produtos), os Produtos CitNOW estão disponíveis em ofertas escalonadas: Standard, Plus e Pro. Estão disponíveis funcionalidades em cada Oferta de Escalão de Produto. A conservação máxima dos Dados e Conteúdos dos Consumidores será determinada pelo Escalão do Produto CitNOW que o Cliente subscreve, de acordo com as nossas políticas de conservação.
Condições do Kit
1. Kit. A CitNOW pode, mediante contrato, tal como previsto na Nota de Encomenda disponibilizar ao Cliente o Kit adequado, que pode incluir, entre outros artigos, corta-ventos, tripés e dispositivos móveis. As Tarifas referentes ao Kit devem ser pagas de acordo com a Secção 4 da Nota de Encomenda e a Cláusula 4 dos Termos e Condições.
2. O Cliente reconhece e aceita que:
  - o dispositivo móvel incluído no Kit continuará a ser propriedade da CitNOW;
  - Após a cessação do contrato, o Cliente deve devolver o(s) dispositivo(s) móvel(eis) ao escritório da CitNOW, conforme indicado no cabeçalho da Nota de Encomenda, no prazo de 14 (catorze) dias. O Cliente é responsável pela entrega do dispositivo móvel até ao momento em que a CitNOW
  - as tentativas de modificar desbloquear o dispositivo móvel constituirão uma violação das cláusulas 9 e 10.3 dos Termos e Condições.
3. os artigos incluídos no Kit que for fornecido podem não ser novos; contudo, a CitNOW certificar-se-á de que está em boas condições e apto para a sua finalidade. Em todos os casos, os Kits que não estejam aptos para a sua finalidade serão substituídos em conformidade com o disposto na cláusula 3.5.
4. Se qualquer dispositivo móvel da CitNOW incluído no Kit se extraviar ou for danificado pelo Cliente ou pelos Utilizadores, será cobrado ao Cliente um custo de substituição ao preço de custo do modelo específico. Se os dispositivos forem atualizados ou ficarem obsoletos no futuro, o custo de substituição poderá ser diferente.
5. Os dispositivos móveis são substituídos pela CitNOW sem demora injustificada na sequência de um pedido do cliente, embora possam ser cobradas taxas em conformidade com a cláusula 3.4. A não O Cliente deve assegurar que todos os telemóveis defeituosos ou avariados são devolvidos ao escritório da CitNOW sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após a receção do artigo de substituição. O não cumprimento desta obrigação constitui um incumprimento do Contrato.

Anexo A - Anexo Relativo ao Tratamento de Dados

Âmbito e duração do tratamento: Para prestar o serviço. A duração é definida como o período em que existir um contrato ativo entre a CitNOW e o Cliente. A conservação de dados dos consumidores é definida pelo Escalão de Produto que o Cliente subscreveu.
Categorias de dados pessoais Nomes, endereços de correio eletrónico e números de telefone do pessoal do concessionário. Nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone e dados dos veículos dos consumidores, incluindo, entre outros, a matrícula, o número de identificação de veículo (VIN) e os dados relativos ao estado do veículo
Finalidade do tratamento Fornecer a solução de vídeo ao Cliente
Subcontratantes ulteriores: https://www.citnow.com/policy/subprocessors/europe/